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16 de dez de 2014

Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Canindé

16/12/2014 - 14:42

O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Canindé, Antônio Josimar Almeida Alves, determinou na tarde desta segunda-feira, dia 15, o bloqueio das contas do Fundo de Participação do Município (FPM), do Fundo Nacional da Educação (FUNDEB)e do Fundo Nacional da Saúde
A decisão do Magistrado atende Ação Judicial impetrada no dia 24 de Novembro, pelo Sindicado dos Servidores Públicos Municipais, SINDSEC. O bloqueio garante o pagamento dos valores retirados dos servidores públicos de Canindé.
A liminar expedida pelo Juiz é para garantir o pagamento dos valores de aproximadamente 300 mil reais.

O juiz determina e dar prazo de 48h para que o prefeito e os secretários de administração, educação, saúde e o procurador geral do município apresentem os contra chegues de todos os servidores públicos que receberam seus vencimentos no mês de Outubro, Novembro e o décimo terceiro, inclusive dos servidores da saúde e educação acompanhados das folhas de pagamento e planilha. Em caso de descobrimento será aplicada multa de 1 mil reais.

Outra ação que também foi impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé SINDESC, na última sexta-feira (12), foi uma Ação Civil Pública com Tutela Especifica em defesa dos Servidores inativos que recebem pelo Instituto de Previdência do Município de Canindé IPMC, por ocasião do não pagamento dos vencimentos referente ao mês de Novembro; uma vez que o governo do município pagou neste mês de dezembro apenas o 13º salário desses servidores. 

15 de dez de 2014

SINDSEC Vai Entrar na Justiça para Garantir Salário dos Inativos do IPMC

15/12/2014 - 09:33 / Site Sindsec Canindé
Aconteceu, na manhã da última sexta-feira(12), no auditório Paulo Freire, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé SINDSEC, uma reunião com os aposentados e pensionistas que recebem seus vencimentos pelo Instituto de Previdência do Município de Canindé IPMC, para deliberar sobre as ações legais perante o não pagamento do salário referente ao mês de Novembro, tendo em vista que o governo municipal efetuou apenas o pagamento do 13º salário.

De acordo com a presidente do sindicato Aurenice Santiago, foi definido pela maioria dos presentes à reunião que o Sindsec entre com uma ação judicial para que o governo posa garantir o pagamento imediato do mês de Novembro a esses servidores.

A presidente Aurenice destacou, também, que o sindicato dos servidores ingressou na justiça com um mandado de  segurança, no último dia 24 de novembro, para garantir o pagamento do benefício do 13º salário, porém ainda está sendo aguardada a decisão da Justiça da Comarca de Canindé.

11 de dez de 2014

Prefeitura de Baturité é alvo de operação do MP e Polícia Civil

A gestão do prefeito de Baturité, Bosco Cigano, foi alvo de uma operação realizada pelo Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria de Combate aos Crimes contra o Patrimônio Público (Procap) e a Polícia Civil.
A ação aconteceu, nesta quarta-feira (10). Segundo o promotor de justiça Herton Ferreira, à frente da operação, foram cumpridos mais de 20 mandados de busca e apreensão na prefeitura e nas residências de gestores e secretários. A ação foi motivada por denúncias envolvendo desvio de recursos e licitações fraudulentas.
O promotor Herton Ferreira não confirmou se houve prisões, mas adiantou que uma coletiva sobre a operação será concedida pelo Ministério Público nesta quinta-feira.
 
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