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Ministro do STF diz estar pronto para tratar ação de impeachment de Temer

Canindé On-line - às 15:31 - 14/12/2016
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (14/12/2016)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello cobrou que fosse incluída na pauta do plenário da Corte o julgamento do mandado de segurança pelo qual ele determinou que fosse aberto o processo de impeachment de Michel Temer na Câmara dos Deputados. Em um despacho encaminhado à presidente STF, Cármen Lúcia, o magistrado destacou que o processo está liberado para ser votado desde maio e depende apenas de uma decisão dela para que a liminar entre na pauta.
Solicitação de Marco Aurélio aconteceu após o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) dizer que a demora em cumprir a liminar se deve a não indicação dos membros da comissão especial para analisar se existem ou não elementos para a abertura d processo por parte dos líderes partidário. Maia também pediu que o ministro levasse o caso ao plenário do STF em função do "ônus institucional".
Em entrevista ao jornal O Globo, Marco Aurélio disse que a resposta de Maia aponta para um esvaziamento do primado do Judiciário" , além de que para alguns uma decisão judicial singular "não personifica mais o Supremo". O mandado de segurança, de autoria do advogado Mariel Márley Marra, destaca que que o processo de impeachment contra Temer deve ser aberto uma vez que ele assinou decretos na condição de vice-presidente do mesmo tipo que realizados pela presidente eleita e afastada por meio de um impeachment Dilma Rousseff.
Fonte: 247
 
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