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Prefeitura de Canindé recebe R$ 80 milhões da União Federal

Vinte e dois municípios do Ceará receberam no último dia 30 de Novembro, recursos milionários referente a indenização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, antigo FUNDEF.

O montante depositado nas contas das prefeituras fazem parte de um cumprimento de sentença, em um processo o protocolada em 2004, na Justiça Federal contra a União. Na ação que envolve Canindé, são autores ainda os municípios de Caridade, Paramoti, Piquet Carneiro e Acopiara. As cidades Cearenses questionaram a diferença dos repasses feitos entre os anos 1999 a 2003, em razão da fixação do valor mínimo anual por aluno, que na época encontrava-se em desacordo com o previsto na Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Somente a Prefeitura de Canindé, recebeu R$ 80.273.914,06 (Oitenta milhões, duzentos e setenta e três mil, novecentos e quatorze reais e seis centavos). O valor ainda não aparece no demonstrativo de repasses do Banco do Brasil, mas de acordo com assessoria do Ministério da Fazenda, os recursos já foram creditados nas contas dos municípios, mas só devem ser movimentados a partir do dia 12 de Dezembro. Parte do valor ainda será destinado aos advogados que são os representantes legais nos processos.

Em Canindé, professores estão em greve há três dias, para cobrar o cumprimento de um acordo feito entre a prefeitura e os sindicatos para destinar 60% do valor, ao pagamento dos profissionais do magistério.

 
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