Últimas Notícias

Santuário

Estado

Nacional

Senado aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos

13/12/2016 às 12:59
Jane de Araújo/Agência Senado
Por 53 a favor e 16 contrários a PEC 55/2016, que limita os gastos públicos, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). Agora o texto será promulgado em sessão do Congresso Nacional, com data a ser definida pelo presidente Renan Calheiros.
Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com o objetivo de  equilíbrio das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, a PEC foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores.
Para os oposicionistas, a iniciativa vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Eles tentaram adiar ou cancelar a votação, mas tiveram seus requerimentos derrotados.
Para a base governista, a medida é fundamental para impedir garantir o reequilíbrio das contas do país, visto que os gastos públicos vêm crescendo continuamente, em termos reais muito acima do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, o novo regime fiscal previsto pela proposta permitirá a redução da taxa de juros e um ambiente propício à retomada do crescimento econômico.
O senadores ainda analisam dois destaques para votação em separado. O primeiro destaque trata da limitação de reajuste de despesas obrigatórias, no caso, o salário mínimo. O segundo trata das despesas de saúde e educação.
Mais informações a seguir
Agência Senado
 
Copyright © 2011 - 2016 Canindé On-line - Nosso Foco é Política
Grupo Canindé de Comunicação - GCCOM