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Canindé aparece na relação dos municípios que ainda não pagaram salários de dezembro dos servidores

Publicado em 26/01/2017 - Fonte Fetamce

Servidores de pelo menos 24 cidades cearenses informaram à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) que estão com os salários de dezembro em aberto. A situação muda um pouco de município para município, haja vista que em muitas localidades o problema não atinja todas as categorias em que se divide o serviço público.

Em Aratuba, estão nesta situação todos os funcionários da Secretaria de Educação. O caso era mais grave, mas acordo em dezembro de 2016 levou ao pagamento de agosto, setembro e outubro e de dezembro de parte dos trabalhadores, exceto educadores e outros profissionais das escolas. Em 2017 o sindicato reuniu com a nova gestão e entrou em acordo sobre o pagamento de dezembro que permanece atrasado, que deve ser honrado em três parcelas. A primeira já foi paga no último dia 20.

Já em Carnaubal, Cruz, Canindé, Beberibe, Ibicuitinga, Jardim, Meruoca, Missão Velha, Santa Quitéria, São Luís do Curu, Senador Pompeu e Tabuleiro do Norte, a falta de pagamento atinge todas as secretarias. Em Missão Velha está em aberto também novembro. Entretanto, há negociações para a solução do caso em Ibicuitinga e Tabuleiro do Norte, onde acordo judicial entre prefeitura e sindicato possibilitou o compromisso para quitação imediata dos débitos da Secretaria de Educação, pagamento do décimo 13º em duas vezes e pagamento do mês de dezembro dos demais trabalhadores em cinco parcelas, com a condição de que se município tiver queda de receita, este parcelamento poderá chegar a sete vezes.

Sofrem sem os benefícios ainda funcionários da Saúde de Banabuiú e Quixadá. Com trabalhadores de outros órgãos lesados temos Independência, Ipaumirim, Chorozinho, Graça, Hidrolândia, Ipueiras, Madalena, Quixeramobim e Umirim.

Deste último grupo, ao menos em Quixeramobim e Umirim há esperança para uma rápida solução. No primeiro, a prefeitura acordou pagar aos poucos, a cada dia uma nova secretaria tem os débitos quitados. No segundo caso, o novo prefeito, Felipe Carlos Uchoa, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar o pagamento dos servidores do município, com prazo para solução até dia 26 de janeiro.

O levantamento foi feito pela Federação entre os dias 20 e 25 de janeiro de 2017. As informações prestadas são de responsabilidade dos dirigentes sindicais dos sindicatos de servidores filiados. Situação é caracterizada como resultado do processo de desmonte municipal pós-eleições.

Paralisações

A maioria das cidades já contou com paralisações ou outras movimentações. Servidores ameaçam parar completamente as atividades na maioria dos casos sem indicativo de solução.

Diante da situação, os profissionais prejudicados de Jardim não perderam tempo e aprovaram greve no dia 24 de janeiro. Paralisação inicia no próximo dia 26.

13º Salário

Outras cinco cidades não pagaram o 13º salário, o que é vetado pela legislação trabalhista, que diz que o direito deve ser honrado até o dia 20 de dezembro de cada ano. São elas Jardim, Missão Velha, Tabuleiro do Norte, Massapê e Tarrafas. No caso de Massapê, a situação atinge somente os servidores efetivos, tendo recebido os benefícios os profissionais temporários. E em Tarrafas somente os contratados têm a pendência. Em Tabuleiro, como afirmado acima, há indicativo de acordo.

Medidas

Segundo a presidenta da Federação, Enedina Soares, será encaminhada denúncia estadual ao Ministério Público. Além disso, a Fetamce se soma à mobilização nos municípios.

A dirigente máxima entidade sindical que reúne hoje 157 cidades do Estado informa ainda que recomendou aos sindicatos de servidores dos municípios com problemas que denunciem também ao judiciário local. “Independe de quem seja a responsabilidade, dos atuais ou antigos gestores, nós temos que cobrar os nossos direitos. Cabe ao município cumprir com o seu dever e prover os trabalhadores com os salários devidos. Nós cobraremos essa responsabilidade sempre”, enfatiza Enedina.

Conheça a situação de cada cidade:
ATRASO DE SALÁRIOS - SERVIDORES MUNICIPAIS DO CEARÁ
MUNICÍPIOMÊS/MESESSECRETARIAS/CATEGORIASSEM 13ºOUTRAS INFORMAÇÕES
1
AratubaDezembroEducação (professores e servidores)NãoSindicato já em reunião com a nova gestão entrou em acordo sobre o pagamento do dezembro atrasado. Foi dividido em 3 parcelas. A primeira já foi paga no dia 20.
2
BanabuiúDezembroSecretaria de SaúdeNão-
3
BeberibeDezembroTodas as secretariasNãoSó receberam da ex-gestão os temporários da Educação
4
CanindéDezembroTodas as secretariasNão-
5
CarnaubalDezembroTodas as secretariasNão-
6
ChorozinhoDezembroSecretarias de Administração, Agricultura, Controladoria, Cultura, Gabinete, Finanças e alguns funcionários do Fundo Municipal de Saúde.Não-
7
CruzDezembroTodas as secretariasNão-
8
GraçaDezembroSomente alguns servidores receberamNão-
9
HidrolândiaSecretarias de Administração, Ação Social, Infraestrutura e Meio Ambiente.Alguns servidores, já que são pagos em meses de aniversário.-
10
IbicuitingaDezembroTodas as secretariasNãoNova gestão negocia com sindicato pagamento de dezembro, pois já quitou os salários de janeiro e 13º.
11
IndependênciaDezembroExceto Educação, todas as demais secretariasNãoNova gestão afirmou que não tem condições de quitar, pois encontrou os arquivos apagados e os ex-administradores não repassaram o balanço financeiro.
12
IpaumirimDezembroExceto Educação, todas as demais secretariasNãoSindicato pediu o bloqueio das contas do município. Ministério Público intermedeia situação. Há possibilidade de greve dos servidores.
13
IpueirasDezembroServidores da Educação (exceto professores)NãoMinistério Público media o caso e ficou acordado entre às partes que até 31 de janeiro deverá ser pago o mês de dezembro pendente e a folha de janeiro de todas as categorias. Caso não seja pago no prazo estabelecido, principalmente, o mês dezembro, o MP pedirá o bloqueio de contas do município.
14
JardimDezembroTodas as secretariasSimServidores aprovaram greve no dia 24 de janeiro. Paralisação inicia no dia 26 de janeiro.
15
MadalenaDezembroSecretaria de Saúde e EducaçãoNão-
16
MeruocaDezembroTodas as secretariasNãoIndicativo de paralisações
17
Missão VelhaNovembro, DezembroTodas as secretariasSim-
18
QuixadáDezembroSecretaria de SaúdeNãoNão são todos os profissionais
19
QuixeramobimDezembroMaioria das secretarias em aberto (Exceto Secretarias de Gabinete, Infraestrutura e Esporte).NãoPrefeitura está pagando aos poucos, a cada dia uma nova secretaria é quitada.
20
Santa QuitériaDezembroTodas as secretariasNão-
21
São Luís do CuruDezembroTodas as secretariasNão-
22
Senador PompeuDezembroTodas as secretariasNão-
23
Tabuleiro do NorteDezembroTodas as secretariasSimSindicato conseguiu boquear R$ 1 milhão de reais. Em negociação na Justiça, chegaram ao seguinte acordo: 1. Pagar imediatamente a folha do FUNDEB (Educação). 2. Pagar o 13º em duas vezes. 3. Pagar o mês de dezembro em 5x com a condição de que se municipio tiver queda de recita chegar a 7x.
24
UmirimDezembroExceto Educação, todas as demais secretariasNãoNovo prefeito Felipe Carlos Uchoa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar o pagamento dos servidores do município. Prazo para solução é até 26 de janeiro.

Outras informações:
Rafael Mesquita
Assessor de Comunicação da Fetamce
 
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