Últimas Notícias

Santuário

Estado

Nacional

Dinheiro da multa da repatriação já está na conta das prefeituras

Agência Brasil

Os novos prefeitos começam o ano com dinheiro da multa da repatriação na conta das prefeituras. Os recursos, que giram em torno R$ 4,5 bilhões, foram repassados na última quinta-feira (29) e ficaram disponíveis na sexta-feira (30).

Mas, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, como o dinheiro é referente ao exercício de 2016, alguns prefeitos podem já ter deixado pagamentos agendados a partir da disponibilidade do crédito. 

A liberação dos valores foi autorizada após um novo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para depositar o dinheiro ainda em 2016.

Em decisão anterior, o TCU havia determinado que o repasse só ficasse disponível para os gestores municipais a partir de hoje (2). Mas a AGU afirmou que, se o dinheiro ficasse para este ano, o valor teria que ser corrigido pela inflação, o que geraria um ônus para os cofres públicos federais. 
 
Copyright © 2011 - 2016 Canindé On-line - Nosso Foco é Política
Grupo Canindé de Comunicação - GCCOM