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Oito prefeituras e uma câmara municipal ainda estão com prestações de contas em atraso

Publicado em 23/02/2017 - às 12:30 - SITE TCM-CE
O Sistema de Informações Municipais (SIM) do Tribunal Contas dos Municípios (TCM) indica que oito Prefeituras e uma Câmara Municipal encontram-se com prestações de contas mensais pendentes.
No Executivo, são os casos de Amontada, Antonina do Norte, Baturité, Guaramiranga, Iguatu, Ocara e Tianguá, que ainda não enviaram as prestações referentes ao mês de dezembro de 2016; e de Poranga, que, além de dezembro, não enviou os relatórios dos meses de outubro e novembro do ano passado.
Com relação ao Legislativo, verifica-se que a Câmara Municipal de Abaiara não enviou ao TCM as prestações de contas dos meses de março, julho, setembro e novembro de 2016.
As informações têm como referência consulta realizada em 22 de fevereiro, disponível em www.tcm.ce.gov.br, Consultas, Municípios em Atraso.
Em conformidade com a Constituição estadual, as Prefeituras e Câmaras são obrigadas a enviar ao TCM, por meio do SIM, as prestações de contas mensais relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da administração municipal até o dia 30 de mês subsequente. O não envio das informações pode impedir o recebimento de transferências voluntárias pelos municípios, além de motivar multa e desaprovação de contas.


A prefeitura de Canindé, não aparece na relação de município com contas em atraso. Em consulta ao site do TCM, a prefeitura aparece adimplente, ou seja, com suas contas em dia no Sistema de Informações Municipais (SIM).
 
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