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Operação Especial do TCM chega a Madalena e mais dois municípios

Publicado em 07/02/2017 - TCM-CE


Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encontram-se nas cidades de Chaval, Ibiapina e Madalena. A atividade faz parte da operação especial sobre decretos de estado de emergência ou de calamidade pública e administrativa emitidos por Prefeituras municipais. A equipe responsável pela inspeção deve permanecer nesses municípios até quarta-feira (8), quando serão divulgados outros municípios a serem vistoriados até o final desta semana.

 Desde que foi iniciada a operação, durante o mês de janeiro, foram visitados 18 municípios. A cada semana, os relatórios construídos pelas equipes do TCM são compartilhados com o Ministério Público do Estado (MPCE) no intuito de fornecer informações que sirvam de embasamento para a atuação deste, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal. No TCM os relatórios podem ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas.

 Na manhã desta segunda-feira (6) foram entregues ao MP os relatórios dos municípios visitados no período de 23 a 27/01/2017: Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará.A enrega dos próximos relatórios a serem concluídos está programada para ocorrer na segunda-feira seguinte (13) na sede do TCM. 

 A seleção dos municípios leva em consideração uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do TCM a partir de informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público.

 
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