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Em evento da indústria, Maia diz esperar votação de reforma trabalhista em abril

Publicado em 28/03/2017 - às 19:34 - Foto Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a defender nesta terça-feira (28), em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência como prioridades do Congresso para 2017. A expectativa, segundo Maia, é que a reforma trabalhista seja votada a partir de 17 de abril e a da Previdência já no começo de maio.
“Não tenho dúvida de que as reformas que reorganizam o Estado brasileiro e dão segurança jurídica ao capital precisam ser prioridade do Parlamento nos próximos anos”, disse, após receber a pauta legislativa da CNI, que reúne 131 propostas em tramitação no Congresso.
“Temos uma agenda pró-mercado e pró-emprego. Acho que o Estado brasileiro precisa ser menor para que a sociedade seja maior e possa se desenvolver e gerar emprego”, ressaltou.
A CNI pede no documento urgência na aprovação de 16 itens que interessam à indústria, entre as quais as reformas trabalhista e da Previdência.
Terceirização
Um desses itens foi aprovado pela Câmara na semana passada e permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. Foi aprovado um substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo, que aguarda agora a sanção presidencial. O texto também aumenta de três para seis meses o tempo dos contratos temporários.
Segundo Maia, é importante que as indústrias participem do debate e mostrem o impacto que cada uma dessas medidas no desenvolvimento do emprego e na geração de renda no Brasil. “É bom que a CNI faça esse tipo de evento, que tenha uma agenda, porque isso vai ajudar no convencimento dos deputados para avançarmos nesta pauta reformista.”
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) participa de Solenidade de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2017
No evento, foi lançada a pauta legislativa da CNI para 2017
Reforma política
Em relação a reforma política, que também é defendida pela CNI, Maia afirmou que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Senado pode ser um começo, mas disse que a considera “tímida” por não resolver o que ele entende o principal problema do sistema atual: a representatividade dos mandatos.
“Não quero dizer qual é o melhor modelo, mas acho que o Congresso precisa enfrentar a discussão do sistema eleitoral também. É ele que gera muitas das distorções que vivemos hoje na política brasileira, pela forma como o cidadão compreende e participa do sistema eleitoral”, disse.
A PEC aprovada pelos senadores (282/16), em análise na Câmara, põe fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos.
Outros temas
Entre outras pautas defendidas pela CNI estão:
- Projeto de Lei 6814/17, que unifica as regras para licitações e contratos da Administração Pública. O texto foi proposto pela Comissão de Modernização da Lei de Licitações e Contratos do Senado;
- Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei 5.452/43); e
- Projeto de Lei Complementar 54/15, que confere validade jurídica aos benefícios e incentivos fiscais ou financeiros concedidos por estados e pelo Distrito Federal em relação ao ICMS; entre outros.


Reportagem - Murilo Souza
Edição - Ralph Machado
 
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