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Rozário Ximenes é eleita presidente do Consórcio Regional de Saúde

Publicado em 09/03/2017 - às 14:30
Nesta quinta-feira (09) foi realizada assembleia do consórcio público da região de saúde de Canindé. A eleição aconteceu na Casa Civil do Governo do Ceará. A Prefeita Rozário Ximenes foi eleita presidente do consórcio regional por 11 votos a três, e será a primeira mulher prefeita a comandar o Consórcio Regional de Saúde do Sertões de Canindé. 

A região de saúde é formada pelos municípios de Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti, que juntos somam uma população de cerca de 198.718 habitantes. Canindé continua administrando CEO Regional e a Policlínica que será inaugurada em breve e garantirá mais desenvolvimento na área da saúde. 

"Nossa missão será melhorar a gestão e garantir o atendimento aos cidadãos dos municípios que compõem o Consórcio" disse a prefeita.

O que são Consórcios Públicos?

Consistem na união entre dois ou mais entes da Federação, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. constitui-se numa associação pública, com personalidade jurídica de público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

Na sua formação, em 1988, o SUS definiu os municipios como os principais executores das políticas de saúde. Entretanto, historicamente, eles não possuem as verbas necessárias para custearem esses serviços sozinhos. Os Consórcios de Saúde surgiram como uma alternativa para os municípios melhorarem o acesso à saúde para sua população.

O processo é simples!

1 - Os prefeitos de uma região são chamados para conhecerem o projeto dos consórcios. Essas cidades poderão formar um novo consórcio.

2 - Uma policlínica de 12 milhões é oferecida pelo Estado, com todos os equipamentos, para funcionar numa cidade-sede da região (uma policlínica padrão deve atender uma região de 500 mil pessoas).

3 - O Valor de manutenção da policlínica (em média R$ 700 mil) é dividido entre os municípios participantes do consórcio.

4 - Os municípios têm que garatir o funcionamento de seus postos de saúde, UPA e Hospitais, sendo os pacientes mandados para as poiclínicas só após passarem por um médico em seu município.

5 - Os municípios consorciados podem escolher entre os dois tipos de policlínica com especialidades como tomografia, radiologia e biópsia, além de poderem oferecer serviços de deslocamento entre as cidades consorciadas e a cidade-sede da policlínica.

O projeto será composto por 28 consórcios e policlínicas, com 10 já implantadas até 2016. Os recursos utilizados para a manutenção das policlínicas será combinado entre novos, vindos do Ministério da Saúde e verbas já utilizadas para a Saúde nos Municípios.

    Decreto Nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007

Principais Características

    Consórcios são instrumentos de suporte ao fortalecimento da gestão, de forma descentralizada, no apoio à organização e prestação de serviços públicos.
    Podem atuar em diversas áreas de atividades para beneficiar a população e melhorar o acesso e a qualidade da prestação de serviços.
    Podem ser desfeitos a qualquer tempo, mas os entes consorciados respondem pelos compromissos assumidos.
    Prestam contas dos recursos recebidos e aplicados junto aos orgãos de controle público, por meio de fiscalização e auditoria a que são submetidas todas as instituições e pessoas jurídicas que recebem recursos públicos.
    A participação é um ato voluntário. Nenhum ente federativo é obrigado a consorciar-se ou manter-se consorciado.
 
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