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Fiscalização do TCM chega a Canindé

Publicado em 24/04/2017 às 12:15 - Foto: TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) realiza uma Inspeção Especial na Prefeitura de Canindé. O trabalho que iniciou na manhã desta segunda-feira, dia 24, tem previsão de finalização para a próxima quarta-feira, dia 26.
Segundo o TCM, a equipe de fiscalização do Tribunal está em Canindé para realizar a operação especial de avaliação a regularidade de decreto de emergência ou calamidade pública assinado pelo executivo municipal.
Os técnicos verificam se tais documentos seguem os padrões legais e se eventuais dispensas de licitação neles fundamentadas foram realizadas de forma regular.
A cidade de Canindé recebe em 6 meses a segunda visita da equipe do TCM. Em Outubro do ano passado uma fiscalização antidesmonte resultou no afastamento do prefeito e do secretário de finanças, em novembro de 2016. Mas, como Canindé decretou estado de emergência, encaixou-se no perfil para nova visita dos técnicos do órgão.
O critério de seleção dos municípios fiscalizados pelo TCM parte de uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do órgão, embasada a partir de publicações oficiais, portais de transparência, prestações de contas municipais e dados oriundos do Ministério Público.
Os relatórios desenvolvidos são compartilhados semanalmente com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e servem como justificativa para a realização dos trabalhos do referido órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.

Com informação do TCM
 
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