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Fachin diz que gravações de delator da JBS não são ilegais

Publicado 20/05/2017 às 10:04 - Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin considerou legais as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista e enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento está na decisão de ontem (18), na qual o ministro autorizou a abertura de investigação sobre o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Os três foram gravados em conversas com o empresário e citados nos depoimentos de delação premiada da empresa JBS.

Ao aceitar o pedido de abertura de investigação, Fachin disse que a jurisprudência do STF valida gravações feitas por um investigado para captar conversas com terceiros. Na decisão, o ministro não fez juízo sobre as acusações.

“Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudio efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado pelo defensor”, argumentou o ministro.

Joesley Batista gravou quatro áudios e procurou a PGR para assinar um acordo de delação premiada, que foi homologado por Fachin. De acordo com o processo, o empresário gravou uma conversa com o presidente Temer no dia 7 de março, por volta das 22h30, no Palácio do Jaburu. Em seguida, no dia 24 de março, gravou um diálogo com o senador Aécio e duas conversas com o deputado Loures. 

Na conversa, Temer e Batista debateram o cenário político e os avanços na economia, além de falar sobre a situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – preso na Operação Lava Jato.  O áudio tem cerca de 40 minutos e foi divulgado ontem (18) pelo STF.

Pronunciamento
Em pronunciamento na tarde desta quinta-feira, Temer afirmou que não renunciará ao cargo, exigiu uma investigação rápida na denúncia em que é citado, para que seja esclarecida. "Não renunciarei. Repito: não renunciarei", afirmou.

No discurso, Temer disse que a conversa foi gravada de forma clandestina. "Quero deixar muito claro, dizendo que o meu governo viveu, nesta semana, seu melhor e seu pior momento. Os indicadores de queda da inflação, os números de retorno ao crescimento da economia e os dados de geração de empregos, criaram esperança de dias melhores. O otimismo retornava e as reformas avançavam, no Congresso Nacional. Ontem, contudo, a revelação de conversa gravada clandestinamente trouxe volta o fantasma de crise política de proporção ainda não dimensionada".

Em nota divulgada à imprensa, mais tarde, o Palácio do Planalto informou que "a expectativa do governo é que o STF investigue e arquive o inquérito”.

 
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