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Professores de Barbalha receberão cerca de R$ 20 milhões de Precatório do Fundef

Publicado em 27/08/2017 às 05:00 FETAMCE


A Prefeitura de Barbalha sancionou na última quarta-feira, 23 de agosto, o projeto de lei que garante o pagamento de precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores do município. Conforme acordo firmado entre a gestão e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha (SINDMUB), que representa a categoria, os educadores receberão R$ 19,3 milhões.
Esta é a segunda parte da indenização conquistada pelos profissionais do magistério do município, que em março 2017 já tinham recolhido uma parcela dos recursos. Na oportunidade, abocanharam mais de R$ 14 milhões. Fruto de processo relativo ao intervalo de 2001 a 2005. Tanto agora, como antes, o valor repassado aos professores corresponde a 60% da verba, já descontados os honorários advocatícios dos advogados que representaram o Executivo no caso e conquistaram vitória na ação contra a União.
Como se sabe, o precatório é fruto de verba devida do antigo Fundo, haja vista que o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as Prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida. Neste novo pagamento, o período apurado é de 1999 a 2003.
Divisão entre os professores
De acordo com a assembleia do SINDMUB que definiu o acordo com o município, realizada em 31 de julho de 2017, os professores dividirão os cerca de R$ 20 milhões da seguinte forma: 50% do valor será destinado aos profissionais que atuaram de 1999 a 2003 (período de apuração do precatório) e os outros 50% para os trabalhadores do magistério constantes na folha de pagamento de junho de 2017. A distribuição da remuneração toma como base as folhas de pagamento de 1999 a 2003, assim como a de junho de 2017.
Demais trabalhadores da Educação receberão abono
Já os demais trabalhadores da Secretaria de Educação Barbalha (ou seja, não professores) também conseguiram ser beneficiados. O Sindicato propôs e a prefeitura acabou acatando a proposta de que estes recebam o pagamento de um abono, um 14º salário, tomando como base a competência de junho de 2017. O volume financeiro será retirado dos 40% restante da causa do Fundef, que será destinada, conforme apregoa a Lei que regulamentava o fundo, ao custeio da rede de educação. Sendo que estes profissionais já receberam este ano um salário relativo ao processo do Fundef pago em março, que citamos acima.




 
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