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STF autoriza abertura de inquérito contra José Serra

Publicado 29/08/2017 às 08:52
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizou a abertura de inquérito contra o senador José Serra (PSDB-SP). Com a decisão, baseada na delação premiada de executivos da JBS, o parlamentar será investigado por possível omissão de dados na prestação de contas de campanha quando era candidato à Presidência da República, em 2010.

A magistrada autorizou a oitiva de pessoas ligadas às empresas por onde teriam passado os R$ 7 milhões não declarados, além de ter determinado a tomada de depoimento de Serra. Ela deu prazo de 60 dias para a Polícia Federal concluir as diligências.
A ministra entendeu que as diligências requeridas por Janot são “proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob as perspectivas dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível de descoberta de novos elementos que permitam a investigação avançar”. Para ela, ouvir os representantes das empresas é um ponto de partida para aprofundar as apurações, pois eles teriam sido os responsáveis por emitir “notas fiscais que deram lastro à suposta contribuição eleitoral não contabilizada”.
O pedido de abertura de inquérito havia sido apresentado em julho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mais tarde, o PGR também requereu a redistribuição do processo, por entender que o caso não tem relação com as fraudes investigadas na "lava jato" e que não coprecisava ser relatado por Luiz Edson Fachin. Rosa Weber, então, passou a conduzir o caso.
Consultor Jurídico 

 
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