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TCM segue em atividade até publicação oficial da PEC

Publicado em 09/08/2017 - às 14:54 - TCM
As atividades do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ocorrem em normalidade apesar da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado, de nº 07/2017, já que esta ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da redação final e seguirá para promulgação pela Mesa Diretora da Assembleia, surtindo seus efeitos somente após regular publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Na manhã desta quarta-feira ocorreu sessão da Segunda Câmara, com a análise de atos de aposentadoria, provenientes dos regimes próprios de previdência de Fortaleza e Ibicuitinga, e julgamento de três processos de contas, referentes aos municípios de Guaramiranga, Aquiraz e Itaitinga.
O conselheiro Ernesto Saboia presidiu a sessão, acompanhado pelos conselheiros-substitutos Manassés Pedrosa e Fernando Uchôa, pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM, Leilyanne Feitosa, e pelo secretário-geral, Luiz Mário Vieira.
 
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