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AL aprova transferência de recursos para Programa de Proteção Social

Publicado em 09/11/2017 às 16:19
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (09/11), durante sessão plenária, projetos de lei do Executivo que autorizam a transferência de recursos para a execução do Programa Proteção Social Especial.
As propostas de nº 106/17 e de nº 107/17 contemplam ações do Programa 072 – Proteção Social Especial, que tem como público-alvo crianças, adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência com direitos ameaçados ou violados e com vínculos familiares rompidos. O programa garante a oferta no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Também são de autoria do Poder Executivo as proposições n°104/17, que denomina Professora Maria Assunção Gonçalves o viaduto na vertente da CE-060, ao lado da avenida Padre Cícero, Juazeiro do Norte; e a de nº 105/17, que denomina avenida Leandro Bezerra de Menezes a vertente da CE-060, localizada entre a rua Lindalva Rodrigues Bezerra e a CE-292 (avenida Padre Cícero), em Juazeiro do Norte.
O plenário acatou ainda oito projetos de lei de iniciativa parlamentar, 11 de indicação e 385 requerimentos.
 De autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), o projeto nº 14/17 propõe o acompanhamento profissional de nutricionista nas unidades escolares da rede privada de ensino no âmbito do Estado do Ceará que possuam o Sistema de Tempo Integral (STI).
Do deputado Leonardo Araújo (PMDB), o de nº 36/17 denomina o trecho da CE-288, que liga a cidade de Granjeiro à rodovia Padre Cícero, de Generino Trajano Feitosa.
O projeto nº 38/17,  do deputado Tin Gomes (PHS), torna obrigatória a disponibilização de balanças de precisão em estabelecimentos varejistas que comercializem produtos lacrados, a fim de possibilitar a conferência pelos consumidores.
Já o nº 122/17, do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre a divulgação do aplicativo Sne Denatran, no Ceará.
174/17, do deputado Bruno Pedrosa (PP), institui o Dia Estadual do Profissional de Educação Física no Estado do Ceará.
Já o nº 215/17, da deputada Fernanda Pessoa (PR), institui o Dia Estadual de conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne no Ceará.
237/17, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), estabelece, no Calendário Oficial de eventos do Ceará, o Dia do Hipnólogo, comemorado, anualmente, no dia 25 de setembro.
Também foi aprovado o de nº 93/16, do deputado Heitor Férrer (PDT), que propõe a inclusão de noções sobre o Holocausto na disciplina de História ministrada nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Ceará.
Os projetos de indicação deliberados favoravelmente foram os de nº 02/17, do deputado Danniel Oliveira (PMDB); o 24/17, do deputado Ferreira Aragão (PDT); 30/17, do deputado Roberto Mesquita (PSD); 32/17, da deputada Dra. Silvana (PMDB); 41/17, do deputado Moisés Braz (PT); 47/17, da deputada Bethrose (PMB); 51/17, da deputada Fernanda Pessoa (PR); 53/17, do deputado Ferreira Aragão (PDT); 62/17, da deputada Mirian Sobreira (PDT); 68/17, do deputado Leonardo Pinheiro (PP); 93/16, do deputado Agenor Neto (PMDB).
RG/AT
Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
 
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