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Canindé pode perder mais 300 unidades habitacionais se Câmara não revogar lei

Publicado em 01/12/2017 às 11:14

O Secretário de Assistência Social do município, Márcio Sousa, esteve na manhã desta sexta-feira (01) na Câmara Municipal para alertar os vereadores sobre uma lei que foi aprovada em 2013 na qual define o perímetro urbano do município de Canindé. 

As novas unidades habitacionais devem ser construídas no bairro Cachoeira da Pasta, porém a lei retirou o terreno da zona urbana, deixando como zona rural. Pelas regras do Ministério da Cidades o programa só abrange construções em áreas urbanas.

Segundo o secretário Márcio, após se reunir com a Caixa Econômica Federal na última quarta-feira (29) tomou conhecimento do problema. Uma reunião aconteceu com setor jurídico da prefeitura, engenheiros e técnicos foi constatado que para não perder as mais de 300 casas, os vereadores precisam revogar a lei atual que define a zona urbana de Canindé, deixando em vigor a lei anterior.
Durante pronunciamento na Tribuna da Câmara Márcio apresentou o problema, mas alguns vereadores se manifestaram inicialmente contrário a revogação da lei.

 
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