PGR pede condenação e prisão de deputado cearense por corrupção e lavagem de dinheiro

Raquel Dodge reitera pedido da denúncia, para que o parlamentar e Luís Carlos Batista paguem indenização de R$ 12,1 milhões

Foto: João Américo - Secom/PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (5), as alegações finais na ação penal contra o deputado federal Aníbal Gomes (MDB-CE) e o engenheiro Luís Carlos Batista Sá. Eles respondem por crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva e também por lavagem de dinheiro. Os dois foram acusados de receber R$ 3 milhões como contrapartida por interferências em um contrato da Petrobras. A ação pede a condenação dos réus, além da reparação dos danos materiais e morais no valor R$ 12,1 milhões e da perda do mandato parlamentar. Apresentada em junho do ano passado, a denúncia contra o político e o engenheiro foi recebida por unanimidade pela 2ª Turma do STF.

Segundo as investigações, com a promessa de pagamento indevido – no valor de R$ 800 mil – ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o parlamentar e outros integrantes do esquema atuaram para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem que operavam na Zona Portuária 16, no Rio de Janeiro. O serviço de prático é executado por técnicos que orientam os comandantes na navegação e nas manobras dos navios. O contrato foi firmado em 2008 e custou R$ 60,9 milhões à Petrobras.

Luís Carlos Batista Sá é acusado de receber a vantagem indevida destinada a Aníbal Gomes, além de atuar como figura central na lavagem de dinheiro oriundo do acordo celebrado em benefício próprio e do parlamentar. No documento enviado ao relator da ação penal, ministro Edson Fachin, a procuradora-geral menciona as provas do esquema montado para dissimular a origem dos recursos que bancaram o pagamento da vantagem indevida. A estratégia incluiu o fechamento de contratos fictícios de prestação de serviços e a suposta compra de um imóvel rural no estado do Tocantins.

Nas alegações finais, Raquel Dodge ressalta que a dosimetria da pena deve levar em conta o papel relevante dos réus no esquema criminoso. No caso de Aníbal Gomes, as penas sugeridas pela PGR chegam a 40 anos de reclusão: 12 anos e 5 meses, além de 293 dias-multa, para o crime de corrupção passiva, o mesmo tempo para a corrupção ativa e 15 anos e 2 meses por lavagem de dinheiro.

Em relação a Luís Carlos Batista Sá, a sugestão é de 9 anos e 4 meses de reclusão e 293 dias-multa por corrupção passiva, e de 15 anos e 2 meses de reclusão, por lavagem de dinheiro, somando 24 anos e 6 meses.