Segurança pública é destaque na semana

Por Agência Senado 03/03/2018 - 08:41 hs

Com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o Congresso Nacional fica impedido de emendar a Constituição. Por causa disso, está paralisada a tramitação de 536 propostas de emenda ao texto constitucional. Mesmo assim, os senadores garantem que o pacote de medidas para fortalecer a área econômica e para o setor de segurança, as medidas provisórias e os projetos de lei vão continuar sendo votados.

Uma decisão importante sobre segurança pública foi aprovada no Plenário nesta semana: a Polícia Federal pode assumir a investigação dos crimes praticados por paramilitares e milícias quando ficar claro que tem funcionário da área de segurança pública do estado envolvida (PLS 548/2011).

Outra proposta aprovada no Senado e que segue para a Câmara obriga empresas aéreas a reembolsar passagens não usadas em até sete dias (PLS 313/2013).