Câmara e prefeitura de Caridade estão irregulares em transparência, diz TCE

Por Canindé Online 13/06/2018 - 10:07 hs

Em mais uma análise mensal no portal dos Municípios e das Câmara Municipais, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), apontou como irregular o site da prefeitura de Caridade, e o site da Câmara Municipal. O levantamento foi realizado no dia 16 e 28 de maio. Entre as falhas encontradas estão a falta de atualização em tempo real, gestão fiscal como a ausência de apresentação de despesas e outros relatórios.

O descumprimento da legislação impede, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária. A relação destas prefeituras e câmaras irregulares, serão enviadas ao gabinete do Governador do Estado pelo TCE.

Já o município de Canindé figura mais uma vez como regular pelo TCE, em padrão mínimo de qualidade, gestão fiscal, atualização em tempo real, conforme disposto nos artigos.48 e 48 A da LRF, bem como ao que determina o Decreto Federal n° 7. 185/ 2010.

A relação completa você encontra aqui